San José, 8 de Abril de 2015 - A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), um organismo da Organização dos Estados Americanos, concedeu ao Estado salvadorenho três meses para apresentar um relatório sobre o caso de Beatriz. A Comissão deu prioridade ao tratamento deste caso porque considerou as graves consequências que a legislação salvadorenha tem nos direitos da mulher ao criminalizar todos os tipos de aborto.
Na sequência de uma queixa internacional apresentada por grupos da sociedade civil junto da CIDH em 2013, a CIDH solicitou informações ao Estado. A queixa contra El Salvador baseia-se nas violações dos direitos humanos a que Beatriz foi sujeita quando não lhe foi dado o aborto terapêutico de que necessitava para salvar a sua vida.
Esta jovem salvadorenha, que sofre de uma doença crónica grave, ficou grávida no final de 2012. Os médicos recomendaram um aborto terapêutico porque a sua saúde e sobrevivência estavam em risco e porque o feto tinha anomalias congénitas incompatíveis com a vida.
No entanto, os médicos do sistema público de saúde não efectuaram a interrupção da gravidez por medo de serem sancionados criminalmente. Pela sua parte, a Câmara Constitucional não deu uma resposta oportuna ou eficaz para proteger os direitos de Beatriz. Apenas sob a protecção das medidas ordenadas pela Comissão Interamericana e pelo Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem, a cesariana foi realizada na 26ª semana de gravidez.
Motivados pelos danos causados a Beatriz, a Colectiva Feminista para o Desarrollo Local de El Salvador, a Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto Terapéutico, Ético y Eugenésico de El Salvador, o IPAS Centroamérica e o Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), apresentaram uma queixa contra El Salvador perante a CIDH em Novembro de 2013.
O objectivo desta acção judicial é assegurar que outras mulheres não tenham de enfrentar o sofrimento que a vida de Beatriz foi posta em risco. As organizações exigem que as autoridades salvadorenhas reparem integralmente os danos sofridos por Beatriz, bem como alterem a legislação doméstica para garantir plenamente o direito das mulheres à saúde, integridade pessoal, direitos reprodutivos e o direito a uma protecção judicial efectiva.
El Salvador é actualmente um dos únicos sete países da América Latina e das Caraíbas onde o aborto é absolutamente proibido por lei. Isto significa que não há excepções a esta proibição, nem mesmo em casos em que a vida da mulher esteja em perigo ou em que a gravidez seja o resultado de violação.
De acordo com dados da Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto Terapéutico, Ético y Eugenésico, entre 2000 e 2011, 129 mulheres foram processadas em El Salvador pelos crimes de aborto ou homicídio agravado, com penas que variaram entre dois a quarenta anos de prisão.
